Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Aprovado Ano Processo: 2020 
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Última atualização: 16/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 2/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2020 Protocolo N°: ID: 50197 Data: 30/12/2020 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 45/2020
ALTERA A LEI Nº 1.321/2017 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2020 Protocolo N°: ID: 50242 Data: 19/12/2020 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2020
AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2020 Protocolo N°: ID: 50241 Data: 17/12/2020 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2020 Protocolo N°: ID: 50193 Data: 15/12/2020 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES, OBJETIVANDO CONCLUIR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA E A EXECUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
Processo N°: 0/2020 Protocolo N°: ID: 50240 Data: 10/12/2020 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A FUNÇÃO DE GUARDA VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2020 Protocolo N°: ID: 50239 Data: 04/12/2020 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SIPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2020 Protocolo N°: ID: 50238 Data: 03/12/2020 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2020
CRIA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA - CFT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2020 Protocolo N°: ID: 50237 Data: 27/11/2020 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2020
CONCEDE TÍTULOS DE “CIDADÃO KENNEDENSE”, “MULHER KENNEDENSE” E “CIDADÃO DE HONRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2020 Protocolo N°: ID: 50195 Data: 26/11/2020 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 38/2020
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.356/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2020 Protocolo N°: ID: 50236 Data: 16/11/2020 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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