Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2022 
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Última atualização: 16/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 82/2022
ALTERA A LEI Nº 1.559/2021 QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 50405 Data: 28/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4083/2022
MENSAGEM Nº 084 - PROJETO DE LEI Nº 081.
Processo N°: 4083/2022 Protocolo N°: ID: 37825 Data: 26/12/2022 10:04:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 81/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 50404 Data: 26/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2022
ALTERA A LEI Nº 1.487/2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TÉCNICO, SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO (PRODES/PK) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 50403 Data: 26/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2022
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 50402 Data: 26/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 77/2022
ALTERA A LEI Nº 806/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 50400 Data: 26/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2022
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO - SESPORT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 50399 Data: 26/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4049/2022
MENSAGEM Nº 082 /2022 - PL Nº 080/2022.
Processo N°: 4049/2022 Protocolo N°: ID: 37791 Data: 22/12/2022 09:21:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4048/2022
MENSAGEM Nº 081/2022 - PL Nº 079/2022.
Processo N°: 4048/2022 Protocolo N°: ID: 37790 Data: 22/12/2022 09:20:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 78/2022
FICA CRIADO O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 50504 Data: 20/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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