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Última atualização: 16/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 31/2025
ALTERA A LEI Nº 1671/2023, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 50622 Data: 12/06/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2025
INSTITUI O “PROGRAMA APADRINHAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 50619 Data: 04/06/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DISPÔE SOBRE O ATENDIMENTO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50592 Data: 08/11/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2024
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50519 Data: 28/02/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 64/2023
DISPÕE — À INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO JONGO.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 50507 Data: 24/10/2023 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes 9
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2023
INSTITUI NORMAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 50499 Data: 03/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes 9
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2023
DISPÕE - À INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 50497 Data: 25/09/2023 00:00:00 Situação: Não Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes 9
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 66/2022
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS- PMMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 50389 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2022
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES (CTAA), E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL (TCFA-M) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 50386 Data: 10/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2022
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM ESCALAS EXTRAORDINÁRIAS DE TRABALHO (GDEEXT) PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 50378 Data: 20/10/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
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