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Projeto de Lei n° 34/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS ATIVOS DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, REALIZADOS COM BASE NA LEI Nº 1.585, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 50625 Data: 01/07/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2025
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE FUNÇÕES PUBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) EM CARATER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 50623 Data: 17/06/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2025
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO EM DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 50618 Data: 29/05/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2025
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2021 SEMFAZ, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 50630 Data: 27/05/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2024
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50598 Data: 11/12/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2024
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50541 Data: 03/07/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2024
AUTORIZA A PRORROGACAO DE CONTRATOS TEMPORARIOS DE FUNCOES PUBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EM CARATER EMERGENCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50544 Data: 01/07/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 49/2024
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E HABITAÇÃO (SEMOBH) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50557 Data: 28/06/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2024
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE FUNÇÕES PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ) EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50530 Data: 25/04/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2023
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 50425 Data: 16/02/2023 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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