Decreto Legislativo 12/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE RECOMENDOU LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2012

Autoria


E & L SOLUÇOES;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação