Decreto Legislativo 21/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy referente ao Exercício de 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2016

Autoria


E & L SOLUÇOES;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação