Indicação 71/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E OBRAS DE REPARO NA COMUNIDADE DE JAQUEIRA, AREINHA E ADJACÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação