Indicação 05/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação