Indicação 74/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal medidas necessárias para instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na localidade de Marobá neste municipio.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2021

Autoria


ISS;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação