Melhore sua busca

  Indicação 52/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BINÁRIO OU SEJA, MÃO ÚNICA, NA RUA ÁTILA VIVACQUA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2021

Autoria

MARCUS W. FILHO;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES. Todos os direitos reservados.