Melhore sua busca

  Resolução Legislativa 02/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Presidente Kennedy.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2025

Autoria

E & L SOLUÇOES;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES. Todos os direitos reservados.