Resolução Legislativa 06/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO Nº 049/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2025

Autoria


E & L SOLUÇOES;

Temas


Alterações

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação