Indicação 33/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para estudo de viabilidade para criação de programa de controle de pragas urbana no município de Presidente Kennedy.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2023

Autoria


MARCUS W. FILHO;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação