Indicação 16/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que adore as medidas Necessárias para o estudo de viabilidade de se instituir um programa municipal com vistas ao fornecimento gratuito de medicamentos para crianças com transtornos neurológicos no município de Presidente Kennedy.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2024

Autoria


MARCUS W. FILHO;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação