Indicação 26/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DA REDE DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET, INCLUSIVE COM MELHORIA DE SINAL, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação