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  Indicação 33/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O FOMENTO E APOIO Á ATIVIDADE PESQUEIRA NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2021

Autoria

MARCUS W. FILHO;

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Medidas

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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