Melhore sua busca

  Indicação 18/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Indica ao Exmo. Prefeito Municipal que adote as medidas necessárias para criação de protocolo de segurança para prevenção de casos de violência dentro das escolas municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2023

Autoria

ISS;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES. Todos os direitos reservados.