Atos da Presidência 11/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o horário de Expediente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy no dia 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação