Indicação 87/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades — regimentais, seja encaminhado veemente apelo ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal Interino, solicitando a desapropriação de uma área de terreno destinada à construção de uma Praça Saudável e um Campo Society na comunidade de Siricória, neste Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação