Projeto de Lei 58/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/09/2023 00:00:00
 N° Processo 0/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 50464
 Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PRESIDENTE KENNEDY-ES

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Aprovado

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