Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2013 Autor: PREFEITURA MUN. PRES. KENNEDY-ES 
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Projeto de Lei n° 2145/2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013. REGURLAMENTA O ART.81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº003/2009.
Processo N°: 2145/2013 Protocolo N°: ID: 13831 Data: 23/12/2013 16:56:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
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Projeto de Lei n° 2040/2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 009/2013 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 2040/2013 Protocolo N°: ID: 13726 Data: 11/12/2013 14:47:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
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Projeto de Lei n° 2035/2013
PROJETO DE LEI Nº 044/2013 CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO,NO MES DE DEZEMBRO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCICIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 2035/2013 Protocolo N°: ID: 13721 Data: 10/12/2013 15:18:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
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Projeto de Lei n° 2034/2013
PROJETO DE LEI Nº 043/2013 ESTABELESSE VALOR MÍNIMO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETVANDOA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA MUNIC. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2034/2013 Protocolo N°: ID: 13720 Data: 10/12/2013 14:58:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
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Projeto de Lei n° 1603/2013
PL.037/13 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL(FDM).
Processo N°: 1603/2013 Protocolo N°: ID: 13288 Data: 20/09/2013 14:55:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
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Projeto de Lei n° 1535/2013
PL Nº 034/2013 .ALTERA LEI Nº1079/2013 QUE DISPÕE S/ CONTRTAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL P/ATENDER O SERV. SAUDE.
Processo N°: 1535/2013 Protocolo N°: ID: 13220 Data: 12/09/2013 17:19:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
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Projeto de Lei n° 1534/2013
PL Nº 033/2013 .ALTERA LEI Nº1096/2013 QUE ALTERA LEI Nº1080/2013 Q,DISPÕE S/ CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL P/ ATENDER O SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Processo N°: 1534/2013 Protocolo N°: ID: 13219 Data: 12/09/2013 17:10:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
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Projeto de Lei n° 697/2013
PL 010/2013 AUTORIZO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 697/2013 Protocolo N°: ID: 12374 Data: 27/03/2013 15:16:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
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Projeto de Lei n° 695/2013
PL Nº 009/2013 PRORROGA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA BDE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 695/2013 Protocolo N°: ID: 12372 Data: 27/03/2013 14:39:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
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