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Projeto de Lei n° 51/2017
ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 50060 Data: 28/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2017
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 50015 Data: 28/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Legislativo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2017
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 50010 Data: 28/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Legislativo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2017
ALTERA A LEI Nº 1.204/2017 QUE CRIA COMISSÕES PERMANENTES (CP) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 50077 Data: 22/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 68/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 50076 Data: 22/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 67/2017
ALTERA A LEI Nº 562/2002 QUE AUTORIZA A DOAÇÃODE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 50075 Data: 14/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 65/2017
ALTERA A LEI Nº 1.331/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 50073 Data: 14/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 62/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR AS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 50071 Data: 14/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2017
ALTERA A LEI Nº 1.296/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 50070 Data: 14/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2017
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 50072 Data: 07/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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