Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2013 
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Projeto de Lei n° 2145/2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013. REGURLAMENTA O ART.81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº003/2009.
Processo N°: 2145/2013 Protocolo N°: ID: 13831 Data: 23/12/2013 16:56:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUN. PRES. KENNEDY-ES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2124/2013
PROJETO DE LEI N°045/2013. DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO.
Processo N°: 2124/2013 Protocolo N°: ID: 13810 Data: 20/12/2013 09:17:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: AMANDA QUINTA RANGEL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2040/2013
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 009/2013 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 2040/2013 Protocolo N°: ID: 13726 Data: 11/12/2013 14:47:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUN. PRES. KENNEDY-ES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2035/2013
PROJETO DE LEI Nº 044/2013 CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO,NO MES DE DEZEMBRO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCICIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 2035/2013 Protocolo N°: ID: 13721 Data: 10/12/2013 15:18:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUN. PRES. KENNEDY-ES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2034/2013
PROJETO DE LEI Nº 043/2013 ESTABELESSE VALOR MÍNIMO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETVANDOA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA MUNIC. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2034/2013 Protocolo N°: ID: 13720 Data: 10/12/2013 14:58:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUN. PRES. KENNEDY-ES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1939/2013
PL N°042/2013. ALTERA CARREIRA DE ODONTÓLOGO.
Processo N°: 1939/2013 Protocolo N°: ID: 13625 Data: 22/11/2013 16:59:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: AMANDA QUINTA RANGEL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1935/2013
PROJETO DE LEI N°041/2013. DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO A RUA ANÉSIA SANTOS VIANA.
Processo N°: 1935/2013 Protocolo N°: ID: 13621 Data: 21/11/2013 16:59:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1813/2013
PROJETO DE LEI Nº040/2013 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, RUA QUATRO DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1813/2013 Protocolo N°: ID: 13499 Data: 24/10/2013 11:28:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: DANIEL COCKI GOMES
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1654/2013
PL N°039/2013. ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY.
Processo N°: 1654/2013 Protocolo N°: ID: 13339 Data: 30/09/2013 16:32:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: AMANDA QUINTA RANGEL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1614/2013
PROJETO DE LEINº038/2013. ALTERA LEI Nº 952/2011,QUE AUTORIZA PODER EXEC..MUNIC. FIRMAR CONVÊNIO COM A FECADE.
Processo N°: 1614/2013 Protocolo N°: ID: 13299 Data: 25/09/2013 14:56:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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