Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
Localizada(s) 4 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA MAPA DE PROPOSIÇÕES

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2019 Protocolo N°: ID: 50123 Data: 27/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2019
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N° 2/2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2019 Protocolo N°: ID: 50120 Data: 27/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2019
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2014 QUE DISPÕE SOBRE RETRIBUIÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA OS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2019 Protocolo N°: ID: 50124 Data: 12/12/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2019
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 03/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PR
Processo N°: 0/2019 Protocolo N°: ID: 50116 Data: 15/11/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
« Anterior 1 Próxima »
itens por página

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES. Todos os direitos reservados.