Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2021 
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Última atualização: 16/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 54/2021
DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: ID: 50298 Data: 23/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2562/2021
MENSAGEM Nº 051/2021 - PROJETO DE LEI Nº 053/2021
Processo N°: 2562/2021 Protocolo N°: ID: 34754 Data: 22/12/2021 11:29:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (IFES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: ID: 50297 Data: 22/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2021
ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: ID: 50285 Data: 08/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2021
ALTERA A LEI Nº 1.515 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PESSOAL REALIZADOS COM BASE NA LEI 1.389/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: ID: 50296 Data: 02/12/2021 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2399/2021
MENSAGEM Nº 049/ 2021 PROJETO DE LEI Nº 051/2021
Processo N°: 2399/2021 Protocolo N°: ID: 34588 Data: 29/11/2021 10:54:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2397/2021
MENSAGEM N° 048/2021 PROJETO DE LEI N° 050/2021
Processo N°: 2397/2021 Protocolo N°: ID: 34586 Data: 29/11/2021 10:44:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2396/2021
MENSAGEM N° 047/2021 PROJETO DE LEI N° 049/2021
Processo N°: 2396/2021 Protocolo N°: ID: 34585 Data: 29/11/2021 10:41:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2021
ALTERA A LEI 1.154/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: ID: 50295 Data: 29/11/2021 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2021
ALTERA AS LEIS Nº 1.508/2021 E 1.5020/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: ID: 50294 Data: 29/11/2021 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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