Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 16/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 6280/2025
PROJETO DE LEI Nº075/2025
Processo N°: 6280/2025 Protocolo N°: ID: 47912 Data: 15/12/2025 09:54:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Jorge de Almeida Bittencourt
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6279/2025
PROJETO DE LEI Nº074/2025
Processo N°: 6279/2025 Protocolo N°: ID: 47911 Data: 15/12/2025 09:52:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: JORGE DE ALMEIDA BITTENCOURT. 3
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 6118/2025
PROJETO DE LEI
Processo N°: 6118/2025 Protocolo N°: ID: 47747 Data: 27/11/2025 10:25:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Marcos Antonio Moreira Costalonga
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6004/2025
PROJETO DE LEI
Processo N°: 6004/2025 Protocolo N°: ID: 47631 Data: 17/11/2025 10:18:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Marcos Antonio Moreira Costalonga
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 64/2025
CRIA FUNÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DE VERANEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 50646 Data: 05/11/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 63/2025
ALTERA A LEI Nº 1.776/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 50645 Data: 05/11/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 5806/2025
PROJETO DE LEI Nº062/2025
Processo N°: 5806/2025 Protocolo N°: ID: 47429 Data: 03/11/2025 09:11:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Fabíula de Carvalho Barreto
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5799/2025
PROJETO DE LEI Nº061/2025
Processo N°: 5799/2025 Protocolo N°: ID: 47422 Data: 31/10/2025 10:48:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: JORGE DE ALMEIDA BITTENCOURT. 3
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2025
ALTERA A LEI Nº 590/2003 QUE DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 50644 Data: 30/10/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 59/2025
ALTERA A LEI Nº 821/2009 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (CMEPK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 50643 Data: 30/10/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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