Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Marcos Antonio Moreira Costalonga 
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Última atualização: 18/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 10/2026
PROJETO DE LEI N°010/2026
Processo N°: 551/2026 Protocolo N°: ID: 48617 Data: 24/02/2026 15:09:06 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marcos Antonio Moreira Costalonga
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 8/2026
PROJETO DE LEI Nº 008/2026
Processo N°: 402/2026 Protocolo N°: ID: 48466 Data: 10/02/2026 11:03:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Marcos Antonio Moreira Costalonga
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 6118/2025
PROJETO DE LEI
Processo N°: 6118/2025 Protocolo N°: ID: 47747 Data: 27/11/2025 10:25:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Marcos Antonio Moreira Costalonga
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 6004/2025
PROJETO DE LEI
Processo N°: 6004/2025 Protocolo N°: ID: 47631 Data: 17/11/2025 10:18:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Marcos Antonio Moreira Costalonga
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 5614/2025
PROJETO DE LEI Nº057/2025
Processo N°: 5614/2025 Protocolo N°: ID: 47232 Data: 20/10/2025 10:39:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Marcos Antonio Moreira Costalonga
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3199/2025
PROJETO DE LEI Nº004/2025
Processo N°: 3199/2025 Protocolo N°: ID: 44783 Data: 13/03/2025 09:51:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Marcos Antonio Moreira Costalonga
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