Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Tércio Jordão Gomes 
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Projeto de Lei n° 5415/2025
PROJETO DE LEI Nº 053/2025
Processo N°: 5415/2025 Protocolo N°: ID: 47031 Data: 06/10/2025 16:26:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2717/2024
PROJETO DE LEI Nº 072/2024
Processo N°: 2717/2024 Protocolo N°: ID: 43817 Data: 27/11/2024 10:12:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 918/2024
PROJETO DE LEI Nº 029/2024.
Processo N°: 918/2024 Protocolo N°: ID: 42012 Data: 29/04/2024 11:02:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 735/2024
PROJETO DE LEI Nº 021/2024.
Processo N°: 735/2024 Protocolo N°: ID: 41829 Data: 12/04/2024 11:15:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 431/2024
PROJETO DE LEI Nº 013/2024.
Processo N°: 431/2024 Protocolo N°: ID: 41523 Data: 05/03/2024 11:24:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 408/2024
PROJETO DE LEI Nº 12/2024.
Processo N°: 408/2024 Protocolo N°: ID: 41500 Data: 04/03/2024 11:26:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 161/2024
PROJETO DE LEI Nº 003/2024.
Processo N°: 161/2024 Protocolo N°: ID: 41253 Data: 25/01/2024 09:46:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2657/2023
PROJETO DE LEI Nº 064/2023.
Processo N°: 2657/2023 Protocolo N°: ID: 40560 Data: 24/10/2023 10:28:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2476/2023
PROJETO DE LEI N°. 063/2023.
Processo N°: 2476/2023 Protocolo N°: ID: 40377 Data: 03/10/2023 10:09:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2321/2023
PROJETO DE LEI Nº 058/2023.
Processo N°: 2321/2023 Protocolo N°: ID: 40221 Data: 19/09/2023 10:37:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Tércio Jordão Gomes
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