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Projeto de Lei n° 38/2022
REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI Nº 1.594/2022 QUE CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SEUS SALÁRIOS, DISCIPLINADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.163, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 50361 Data: 13/07/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Legislativo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 44/2021
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.539 DE 25 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2021 Protocolo N°: ID: 50288 Data: 09/11/2021 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2019
REVOGA A LEI MUNICIPALL Nº 1.339, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Processo N°: 0/2019 Protocolo N°: ID: 50150 Data: 09/07/2019 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2018
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
Processo N°: 0/2018 Protocolo N°: ID: 50107 Data: 30/10/2018 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
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