Data de apresentação 05/11/2025 00:00:00
 N° Processo 0/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 50645
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 1.776/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação