Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO 
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Projeto de Lei n° 2431/2012
PROJETO DE LEI N/042/2012 DISPOE SOBRE A GRATIFIÇAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF].
Processo N°: 2431/2012 Protocolo N°: ID: 11629 Data: 20/12/2012 06:16:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2362/2012
PROJETO DE LEI N/041/2012 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2362/2012 Protocolo N°: ID: 11559 Data: 11/12/2012 13:27:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2286/2012
PROJETO DE LEI Nº 039/2012 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS,CRIA CONSELHO MUNIC. DE PETRÓLE E GÁS E O FUNDO MUNIC. DE PETRÓLEO E GÁS.
Processo N°: 2286/2012 Protocolo N°: ID: 11483 Data: 30/11/2012 13:18:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2270/2012
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL Nº022/2012 N/038/2012. ALTERA A LEI Nº688/2006 QUE MODIFICA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
Processo N°: 2270/2012 Protocolo N°: ID: 11467 Data: 27/11/2012 14:02:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2269/2012
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL Nº022/2012 N/037/2012. ALTERA A LEI Nº1.041/2012 QUE TRATA DO CONTROLE INTERNO.
Processo N°: 2269/2012 Protocolo N°: ID: 11466 Data: 27/11/2012 13:59:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2268/2012
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL Nº022/2012 N/036/2012. REVOGA O ART. 4º DA LEI Nº1.035 /2012 - QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO PROCURADOR GERAL DO MUNIC.
Processo N°: 2268/2012 Protocolo N°: ID: 11465 Data: 27/11/2012 13:54:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO
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Projeto de Lei n° 2267/2012
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL Nº022/2012 N/035/2012. REVOGA A LEI N/905/2010,QUE CRIOU CARGO PÚBLICO.
Processo N°: 2267/2012 Protocolo N°: ID: 11464 Data: 27/11/2012 13:50:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2266/2012
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL Nº022/2012 N/034/2012. ALTERA A LEI N/806/2009 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Processo N°: 2266/2012 Protocolo N°: ID: 11463 Data: 27/11/2012 13:45:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
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Projeto de Lei n° 2265/2012
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL Nº022/2012 N/033/2012. ALTERA A LEI N/852/2009 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO DE LICITAÇÃO.
Processo N°: 2265/2012 Protocolo N°: ID: 11462 Data: 27/11/2012 13:12:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO
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Projeto de Lei n° 2169/2012
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO P.L.024/2012 P.L.N/030/2012- ALTERA ALEI N/797/2008 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE P.K.
Processo N°: 2169/2012 Protocolo N°: ID: 11360 Data: 06/11/2012 15:54:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
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