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Projeto de Lei n° 7/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 50608 Data: 01/04/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE SANTANA FELIZ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 50607 Data: 18/03/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 50605 Data: 18/03/2025 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 65/2024
SUA DEDICAÇÃO E ESFORÇOS INCANSÁVEIS DEIXARAM UM LEGADO DURADOURO EM PRAIA DE MAROBÁ, TRANSFORMANDO-A EM UM LUGAR PRÓSPERO E ACOLHEDOR. O SR. ENOI É LEMBRADO NÃO APENAS COMO UM PIONEIRO, MAS COMO UM VERDADEIRO EXEMPLO DE ALTRUÍSMO E LIDERANÇA COMUNITÁRIA.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50595 Data: 12/11/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE SANTANA FELIZ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50571 Data: 02/08/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50570 Data: 02/08/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PRAIA DAS NEVES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50569 Data: 11/07/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE SANTA LÚCIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50568 Data: 11/07/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE SANTANA FELIZ, NESTE MUNIC11210 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50562 Data: 19/06/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 50561 Data: 19/06/2024 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
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