Projeto de Lei 54/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/08/2024 00:00:00
 N° Processo 0/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 50570
 Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR BEM IMÓVEL NA LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES. Todos os direitos reservados.